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Governo prevê perdão de R$ 12,5 bilhões em dívidas de MEIs. Veja as regras

Publicado em 22 de outubro de 2026 Brasil Jornal Contábil

Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) poderão começar 2027 com um alívio financeiro: o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da...

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PGFN esclarece que perdão de dívidas tributárias do MEI será automático

Publicado em 21 de outubro de 2026 Brasil Contábeis

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclareceu nesta segunda-feira (19) que o perdão das dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na...

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Receita Federal esclarece cálculo do reinvestimento de IRPJ na Sudene

Publicado em 21 de outubro de 2026 Brasil Contábeis

A Receita Federal esclareceu que o adicional de 10% do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) não deve ser incluído na base de cálculo do incentivo fiscal de...

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A Tese do Século tem limite: quando o ICMS continua na base do PIS e da Cofins

Publicado em 21 de outubro de 2026 Brasil Contábeis

Existe uma diferença prática entre ter uma tese e ter um crédito. A tese é o direito reconhecido pelo tribunal. O crédito é o valor que esse direito gera no...

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Receita esclarece percentuais de IRPJ e CSLL para construção de redes pluviais

Publicado em 21 de outubro de 2026 Brasil Contábeis

A Receita Federal esclareceu os percentuais de presunção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido...

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Comércio de SP negocia escala 5x2 e busca alternativas para conter custos com o fim da 6x1

Publicado em 21 de outubro de 2026 Brasil Contábeis

O comércio varejista de São Paulo começou a discutir mudanças nas jornadas de trabalho para se adaptar ao fim da escala 6x1. A adoção do modelo 5x2, com dois...

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Aposentadoria por obesidade existe? Descubra o que diz a Previdência

Publicado em 21 de outubro de 2026 Brasil Jornal Contábil

A obesidade já atinge 25,7% dos adultos que vivem nas capitais brasileiras e no Distrito Federal, segundo dados do Vigitel referentes a 2024, divulgados pelo Ministério da Saúde...

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5 riscos de uma empresa funcionar sem conta bancária PJ

Publicado em 21 de outubro de 2026 Brasil Jornal Contábil

Manter uma empresa funcionando sem uma conta bancária em nome do CNPJ pode parecer uma forma de simplificar a rotina, principalmente para pequenos empreendedores. No entanto, essa escolha pode...

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Sua empresa vende bem, mas falta dinheiro? A contabilidade pode explicar

Publicado em 21 de outubro de 2026 Brasil Jornal Contábil

Vender bastante e fechar o mês com lucro parece a combinação ideal para qualquer empresa. Mas muitos empresários enfrentam uma situação contraditória:...

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STJ nega exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins no regime por volume

Publicado em 20 de outubro de 2026 Brasil Contábeis

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins recolhidos pelo regime de alíquotas...

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